A propósito da prestação de serviços públicos, julgue o seguinte item.
É permitido cobrar tarifa pela prestação de um serviço público
que tenha sido delegado mediante permissão.
Gabarito: CERTO.
O Princípio da Continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a…
UNIFIMES · 2024
De acordo com art. 9º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
IBADE · 2025
A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelecendo que a delegação desses serviços,…
FGV · 2025
Em janeiro de 2025, a ARSESP outorgou a Deliberação n o 1.632/2025, que aprovou o novo modelo de contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD).…
VUNESP · 2025
Sobre a concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos, assinale a alternativa correta:
FURB · 2024
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