As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direi tos Humanos, quando não implementadas pelo Estado…

Question

As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direi tos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,

Accepted Answer

podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente.

Answer

podem ser executadas como título executivo judicial perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

servirão para que a Assembléia Anual da Organização das Nações Unidas advirta o Estado brasileiro pelo descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Answer

podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente, desde que homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

servirão para que o Estado brasileiro sofra sanções internacionais, como a vedação à obtenção de financiamentos externos.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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