Com relação ao processo licitatório, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,

Question

Accepted Answer

não poderá disputar licitação ou participar de execução de contrato, direta ou indiretamente, dentre outros, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

Answer

os valores, os preços e os custos utilizados terão sempre como expressão monetária a moeda corrente nacional, inclusive nas licitações de âmbito internacional.

Answer

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, somente mediante apresentação de original, sendo sempre obrigatório o reconhecimento de firma nos documentos que contiverem assinaturas físicas.

Answer

os atos praticados no processo licitatório são sempre públicos, com base no Princípio da Transparência da Administração Pública.

Answer

não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, dentre outros, pessoa física ou jurídica que, nos 10 anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, ainda que sem trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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