Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q241672

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Gabarito: ERRADO.

Gabarito: ERRADO.
Com relação às audiências públicas previstas no processo administrativo, Lei Federal n° 9.784/99, é correto afirmar:
VUNESP · 2019
Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte. O processo administrativo é instrumento…
Quadrix · 2025
No âmbito da Universidade Estadual de Goiás, a instauração e o julgamento de processos de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos…
UEG · 2025
Julgue o item seguinte, acerca dos processos administrativos. Os atos da autoridade responsável pelo processo e os atos dos administrados que dele…
Quadrix · 2025
No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte. Situação hipotética : Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018
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