Um guarda municipal está de folga, contudo porta sua arma de serviço enquanto assiste a um jogo de futebol.…

Question

Um guarda municipal está de folga, contudo porta sua arma de serviço enquanto assiste a um jogo de futebol. Ele envolve-se em uma discussão e em um ato de impulsão, atira contra o seu desafeto, provocando-lhe a morte. Quanto à responsabilidade do Município perante a família da vítima, assinale a alternativa correta

Accepted Answer

O Município responderá independentemente de sua culpa, uma vez que o guarda só portava arma em razão de sua condição de agente público, ainda que de folga e sem farda.

Answer

O Município não responderá pelo ato do guarda municipal, visto que este estava de folga, sem farda e em atividade estranha ao seu cargo.

Answer

Aplica-se ao caso a teoria do risco integral, de forma, que o Município responderá pelos danos causados ainda que a arma seja particular, por ser o atirador um agente público.

Answer

Somente responderá o Município pelos danos causados pelo guarda municipal se configurada a sua culpa.

Answer

Não haverá responsabilidade do Município, uma vez que os entes públicos não possuem responsabilidade jurídica pelos atos de seus agentes.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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