Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1640208
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a
sentença abaixo: A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas
que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência (1ª parte).
É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus
primeiros 18 meses de vida, de protocolo ou outro
instrumento construído com a finalidade de facilitar a
detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da
criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico,
tornando-se obrigatória a partir dos 19 meses de vida.
(2ª parte). A sentença está: