Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere à Lei 14.688/2023, julgue o item: Entre as alterações promovidas pela Lei 14.688/2023, está a reformulação do conceito de "superior"…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: A extraterritorialidade do CPM é uma das características que diferencia o Direito Penal Militar do Direito Penal comum, dada a…

CFP · PMAL · 2026

A rixa entre militares em quartel, por ter definição idêntica à rixa do Código Penal comum, não se enquadra no art. 9º, inciso I, do CPM.

CFP · PMAL · 2026

A comissão de natureza militar mencionada na alínea "c" refere-se exclusivamente a missões no exterior determinadas pelo Ministério da Defesa.

CFP · PMAL · 2026

A expressão "legislação penal" inserida pela Lei 13.491/2017 no art. 9º, II, abrange o Código Penal, leis penais especiais e legislação penal…