Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

A comissão de natureza militar mencionada na alínea "c" refere-se exclusivamente a missões no exterior determinadas pelo Ministério da Defesa.

CFP · PMAL · 2026

A expressão "legislação penal" inserida pela Lei 13.491/2017 no art. 9º, II, abrange o Código Penal, leis penais especiais e legislação penal…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que falsifica documento funcional militar pratica crime contra a ordem administrativa militar, enquadrando-se na alínea "e" do…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do princípio da anterioridade no direito penal militar, julgue o item: O princípio da anterioridade, corolário do princípio da legalidade,…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir, sobre a aplicação da lei penal militar. Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar,…