Lúcio e Lucinda, marido e mulher, desempregados, sem qualificação para o trabalho e pais de três filhos…

Question

Lúcio e Lucinda, marido e mulher, desempregados, sem qualificação para o trabalho e pais de três filhos pequenos, planejaram e praticaram juntos, entre janeiro e março de 2012, mais de sete furtos, todos com rompimento de obstáculo e durante o repouso noturno. Lúcio tem dezenove anos. Em dezembro de 2012, enquanto corria o processo pelos referidos crimes patrimoniais, transitou em julgado sentença condenatória que o havia condenado pela prática de outro delito, o de receptação, cometido no ano de 2010. Lucinda, de vinte e quatro anos de idade, primária e de bons antecedentes, arrependida, confessou espontaneamente os fatos. O produto dos furtos foi estimado em valor considerável, entre dinheiro, relógios, joias e aparelhos eletrodomésticos, nenhum deles recuperado nem devolvido.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Embora não se prestem à caracterização do estado de necessidade, as circunstâncias do desemprego, da falta de qualificação para o trabalho e o fato de possuírem três filhos pequenos sob sua guarda e responsabilidade podem interferir em favor de Lúcio e Lucinda, seja na primeira, seja na segunda fase da dosimetria.

Answer

Lúcio é reincidente, mas tem a seu favor a atenuante da menoridade, sendo possível a compensação entre uma e outra circunstância, na segunda fase da dosimetria, por serem ambas preponderantes.

Answer

Lúcio e Lucinda devem responder pelos crimes com incidência de causa de aumento de pena prevista na parte geral do CP, no seu limite máximo, ou seja, igual à fração de um meio, por terem realizado, no total, mais de sete furtos.

Answer

Lúcio e Lucinda responderão por furto triplamente qualificado.

Answer

Lucinda tem a seu favor a atenuante da confissão espontânea, que, embora não preponderante, atua como dado positivo relacionado à sua personalidade.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento