Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

Banca:: MOVENS
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q291178

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

APode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
BEntende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.
CO agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
DO estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.

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