Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção…
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q632919
O juiz de certa comarca deferiu autorização para que todos os adolescentes que, pretendessem, pudessem se candidatar a prestar
serviços como aprendizes de garçons em um baile que seria promovido na cidade, com a participação de cantores e dançarinos
que notoriamente exibiriam músicas com letras sugerindo pornografia, apologia ao crime e consumo de drogas ilícitas. Tendo
tomado conhecimento do fato, o promotor da comarca decidiu promover medida para revogação da autorização judicial.
No caso, a medida adequada é