Com relação aos processos licitatórios, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

É vedado ao agente público, nos atos de convocação, prever
condições que frustrem o seu caráter competitivo, inclusive
nos casos de sociedades cooperativas, ressalvados os casos
previstos em lei.

Answer

Em caso de inadimplência da contratada quanto aos encargos trabalhistas e fiscais, o respectivo pagamento será transferido à administração e poderá onerar o objeto do contrato.

Answer

Desde o aviso de publicação de edital, para as modalidades requeridas, até a assinatura do contrato, a licitação não será sigilosa.

Answer

Excetuados os casos específicos, para as margens de
preferência por produtos ou serviços definidos legalmente, a
soma delas não pode ultrapassar o montante de trinta por
cento sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços
estrangeiros.

Answer

Tarefa ocorre quando se contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, sem fornecimento de materiais.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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