Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de abuso de autoridade previsto na Lei 13.869/2019, quando praticado por militar em serviço, configura crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

O crime de aliciação para motim, previsto no art. 154 do CPM, consiste em aliciar militar para a prática de ato de motim, sendo punível mesmo que o…

CFP · 2026

O crime de abandono de guarnição se distingue do abandono de posto por referir-se ao local onde a tropa se concentra para o cumprimento de missão.

CFP · PMAL · 2026

Civil que invade quartel militar e furta equipamentos bélicos pratica crime militar nos termos do art. 9º, inciso III, do CPM.

CFP · 2026

O crime de apologia de crime ou criminoso, praticado por militar em rede social oficial da corporação, pode ser crime militar por extensão.