Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de abandono de guarnição se distingue do abandono de posto por referir-se ao local onde a tropa se concentra para o cumprimento de missão.

CFP · PMAL · 2026

Civil que invade quartel militar e furta equipamentos bélicos pratica crime militar nos termos do art. 9º, inciso III, do CPM.

CFP · 2026

O crime de apologia de crime ou criminoso, praticado por militar em rede social oficial da corporação, pode ser crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

O crime de sequestro e cárcere privado no CPM (art. 225) exige finalidade específica de obtenção de vantagem econômica.

CFP · 2026

Militar que provoca incêndio culposo em depósito de munição do quartel responde por incêndio culposo militar com agravante por ser bem sob…