Assinale a opção que apresenta o ato que somente o Supremo Tribunal Federal pode realizar depois de…

Question

Assinale a opção que apresenta o ato que somente o Supremo Tribunal Federal pode realizar depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, cujo entendimento nele veiculado tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Accepted Answer

súmula vinculante

Answer

medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade

Answer

tutela antecipada em ação de descumprimento de preceito fundamental

Answer

decisão transitada em julgado em processo de competência originária do STF

Answer

tutela antecipada em ação declaratória de constitucionalidade

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