Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPF
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q546535
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é lícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é lícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.
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Gabarito: CERTO.