Questão de Direito AdministrativoPoderes da Administração

Decorre do Poder Disciplinar o poder da Administração Pública apurar as infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas…

INIDE · 2025

Considere que o TRE/AL editou resolução alterando o seu regimento interno. Essa resolução não pode ser considerada um ato que configure exercício de…

CESPE / CEBRASPE · TRE-AL · 2004

Quando diante de determinada situação, o agente administrativo tem liberdade de atuação (desde que dentro da lei), e a escolha do ato pode se dar com…

AVALIA · 2024

A delegação de poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública é, de acordo com a…

VUNESP · 2022

Texto associado Determinado delegado de polícia que está investigando um crime cometido no interior de uma empresa estatal estadual com personalidade…