Gabarito: ERRADO.
A inimputabilidade do menor de 18 anos no CPM dispensa a realização de perícia médica, bastando a comprovação documental da idade.
CFP · PMAL · 2026
A ausência de culpabilidade por inimputabilidade impede a condenação do agente, mas permite a aplicação de sanção penal na modalidade de medida de…
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A lei penal militar mais favorável em matéria de imputabilidade retroage para…
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O militar que comete crime durante episódio de dissociação psicótica induzida por estresse extremo de combate pode ser considerado inimputável se…
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No CPM, a perícia que constata a inimputabilidade do agente deve ser realizada por pelo menos dois peritos oficiais.
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