Dentre as atribuições do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado,…

Question

Dentre as atribuições do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de

Accepted Answer

iniciar, em casos determinados, o processo legislativo; e conferir condecorações e distinções honoríficas a Chefes de Estado estrangeiros.

Answer

conceder indulto e comutar penas de qualquer origem; e exercer a direção superior da Administração Federal.

Answer

manter relações com Estados estrangeiros acreditando os representantes diplomáticos; e nomear os presidentes e diretores do Banco Central do Brasil.

Answer

celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional; e sancionar, promulgar e fazer publicar lei.

Answer

convocar os Conselhos da República e de Defesa Nacional; e expedir decretos e regulamentos para fiel exercício das leis.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo