Gabarito: ERRADO.
No que se refere à responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item. No caso de o presidente da República vir a praticar ilícitos…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Caso cometa infrações comuns, o presidente da República não estará…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Assinale a opção incorreta acerca das seguintes assertivas: A) Durante a ditadura no Brasil, houve um fortalecimento significativo do poder executivo…
MPE-GO · MPE-GO · 2024
O decreto presidencial é o instrumento adequado para a criação de novos cargos públicos.
CESPE / CEBRASPE · 2008
O Poder Executivo Federal editou um decreto, contendo as seguintes prescrições: I. Fica criado o Ministério da Juventude, dedicado a elaborar e…
FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2022
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