Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: AL-SP
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q57724

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de

Areferendo, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.Bplebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.Creferendo, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.Dplebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.Ereferendo, e do Congresso Nacional, por Decreto Legislativo.

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Gabarito: Alternativa B.

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