Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3095996
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Quando deva ser, obrigatoriamente, ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de 60 dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
Quando deva ser, obrigatoriamente, ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de 60 dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.