Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3495209
Em consonância com as regras sobre prisão e
liberdade previstas no Código de Processo Penal,
preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o
decurso do prazo estabelecido para realização de
audiência de custódia, a não realização de
audiência de custódia sem motivação idônea
ensejará também a ilegalidade da prisão, a
ser _____________ pela autoridade competente,
_____________ prejuízo da possibilidade de
imediata decretação de prisão preventiva.
liberdade previstas no Código de Processo Penal,
preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o
decurso do prazo estabelecido para realização de
audiência de custódia, a não realização de
audiência de custódia sem motivação idônea
ensejará também a ilegalidade da prisão, a
ser _____________ pela autoridade competente,
_____________ prejuízo da possibilidade de
imediata decretação de prisão preventiva.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.