Levando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes…

Question

Levando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes praticados contra criança ou adolescente, assinale a alternativa falsa:

Accepted Answer

A entrega de arma de fogo à criança ou adolescente caracteriza crime previsto no ECA, e não no Estatuto do Desarmamento, pois o ECA é lei especial que prevalece sobre a geral.

Answer

O crime de corrupção de menor, para se caracterizar, exige que o agente o induza a praticar infração penal ou simplesmente com ele a pratique.

Answer

O fornecimento de bebida alcoólica à criança ou adolescente tipifica o crime previsto no art. 243 do ECA.

Answer

O crime de montagem de foto pornográfica de criança ou adolescente admite a forma tentada.

Answer

Para efeitos dos crimes contra criança ou adolescente, a expressão “ cena de sexo explícito ou pornográfica ” abrange inclusive a mera exibição dos órgãos genitais do menor para fins primordialmente sexuais.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento