Questão de Lei de Execução PenalAtribuições do Conselho Penitenciário
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2011
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q198454
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
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Em sintonia com a jurisprudência das Cortes Superiores, assinale a assertiva correta:
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Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,
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Quanto à remição, correto afirmar que
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