Questão de Lei de Execução PenalAmamentação em estabelecimento penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
- Ano:
- 2019
- Cargo:
- Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-TJ-PA-19-SERVIDOR-MATRIZ-507-TJPA010-PAG-8-Q053
Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho dentro do estabelecimento penal.
Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,
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Gabarito: Alternativa C.