Acerca do levantamento das medidas assecuratórias e dos prazos correlatos, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

O sequestro de bens imóveis jamais poderá ser levantado, ainda que o réu seja absolvido por sentença transitada em julgado, dada a indisponibilidade do produto do crime.

Answer

O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

Answer

O sequestro será levantado se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que garanta a aplicação do disposto no art. 91, II, b, do Código Penal.

Answer

O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.

Answer

O arresto de bens móveis será levantado se, no prazo de quinze dias, não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.

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