Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Estado da Federação foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça do Trabalho, a pagar as verbas…

FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2015

O Governador de determinado Estado da Federação encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei disciplinando procedimentos em matéria processual,…

FCC · TRT - 3ª Região (MG) · 2015

Considerando o disposto na Constituição Federal, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a adoção de medida provisória pelos Municípios é

VUNESP · 2021

A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Determinado estado da…