Considere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e deseja se inscrever…

Question

Considere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e deseja se inscrever como participante do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar – RPC.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 10.474/2022, é correto afirmar que Marília

Accepted Answer

poderá ser participante do RPC e permanecerá inscrita no respectivo plano mesmo se for cedida a outro órgão da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

não poderá ser participante do RPC, pois não exerce suas atividades na Prefeitura de Santo André.

Answer

poderá ser participante do RPC, desde que tenha remuneração no valor de até o teto do RGPS.

Answer

não poderá ser participante do RPC, pois tal regime é exclusivo para servidores ocupantes de cargo em comissão.

Answer

poderá ser participante do RPC, mas terá sua inscrição no respectivo plano suspensa se for afastada do cargo efetivo temporariamente, sem recebimento de remuneração.

Questão de Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)

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