Sobre dívida e endividamento, conforme a Lei
de Responsabilidade Fiscal, assinale a
alternativa correta.

Question

Sobre dívida e endividamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

Answer

Dívida pública consolidada ou fundada é dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Answer

Refinanciamento da dívida mobiliária é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Answer

Se a dívida consolidada de um ente da
Federação ultrapassar o respectivo limite ao
final de um quadrimestre, deverá ser a ele
reconduzida até o término dos três
subsequentes, reduzindo o excedente em
pelo menos 20% (vinte por cento) no
primeiro.

Answer

As operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, não integram a dívida pública consolidada.

Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 e Dívida e endividamento

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