Questão de Direitos HumanosDireito Internacional dos DH e Tratados

Banca:: SELECON
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3260903

Segundo previsão contida no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, cumpre aos Estados-Partes a obrigação de respeitar e garantir os direitos neles previstos. Nessa linha, o referido Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos reveste-se da característica de norma:

AnacionalistaBautoaplicávelCprogramáticaDinfraconstitucional

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Gabarito: Alternativa B.

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