Os sujeitos da obrigação são centrais à relação jurídico tributária e um entendimento das regras a eles…

Question

Os sujeitos da obrigação são centrais à relação jurídico tributária e um entendimento das regras a eles aplicáveis se mostra fundamental. A esse respeito, é correto afirmar que:

Accepted Answer

via de regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

Answer

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Answer

sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações de fazer ou não fazer que constituam o seu objeto.

Answer

são subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

Answer

a isenção ou remissão de crédito quanto a um dos sujeitos passivos solidários exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária

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