Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

Banca:: VUNESP
Órgão:: Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3209585

Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal n^o 8.069/1990, artigo 16, o direito à
liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:

interagir socialmente sob supervisão contínua de adultos capacitados.

expressar-se artisticamente dentro dos parâmetros determinados pela escola e quando autorizado por ela.

manifestar crenças religiosas em locais específicos previamente estabelecidos.

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

participar da vida política, inclusive filiando-se a partido político de sua preferência ou por indicação de um adulto.

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