Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

A criança e o adolescente precisam ser corrigidos, imediatamente, após episódios de birra, desrespeito ou comportamento desafiador, mesmo que essas condutas tenham ocorrido diante de outras pessoas, em locais públicos. 

A correção de crianças e adolescentes promovedoras de comportamentos inadequados deve ser realizada, exclusivamente, por sua família, pois somente os responsáveis detém esse direito.

Crianças e Adolescentes com comportamento indisciplinar devem ser encaminhados a profissionais capacitados para intermediação (psicólogo, psiquiatra, neurologista, entre outros), para que possa ser corrigida de forma adequada, sem maiores prejuízos à formação de sua inteligência emocional.