Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-BA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q82997
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens
subsequentes.
Com relação à configuração do crime de falsificação de moeda (Código Penal), a jurisprudência do STF leva em consideração, para fins de concessão, ou não, da ordem, circunstâncias da situação concreta, tais como falsificação grosseira e inexpressividade da lesão jurídica causada.subsequentes.
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Gabarito: CERTO.