Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

Answer

a conduta típica consiste em atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.

Answer

a lei apenas tipifica a conduta quando o reconhecimento falso é de assinatura aposta em documento original público.

Answer

a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.

Answer

a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

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