Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira a respeito da “Colaboração Premiada” (ou “delação…

Question

Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira a respeito da “Colaboração Premiada” (ou “delação premiada”) prevista na Lei n.º 12.850/2013:

Accepted Answer

Caso alcançados os resultados previstos na lei, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador não for o líder da organização criminosa e for o primeiro a prestar efetiva e válida colaboração.

Answer

A colaboração posterior à sentença não aproveita ao agente colaborador em quaisquer circunstâncias.

Answer

A sentença condenatória poderá ser proferida com fundamento exclusivo nas declarações de agente colaborador.

Answer

O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.

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