Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- SESA-BA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3487430
A Liberdade Assistida consiste em uma medida
socioeducativa aplicada a adolescentes que cometeram
atos infracionais. Diferente da privação de liberdade,
essa medida permite que o adolescente continue
vivendo na comunidade, mas sob acompanhamento e
supervisão de um orientador designado pela Justiça. Conforme o Art. 118 do ECA (Lei nº 8.069/1990), a
liberdade assistida será aplicada quando for a medida
mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o
adolescente. Para isso, um orientador capacitado será
designado, podendo ser indicado por programas sociais.
De acordo com o Art. 119, cabe ao orientador, sob
supervisão da autoridade competente: I.Promover socialmente o adolescente e sua família,
fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se
necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social. II.Supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar
do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula. III.Diligenciar no sentido da profissionalização do
adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
socioeducativa aplicada a adolescentes que cometeram
atos infracionais. Diferente da privação de liberdade,
essa medida permite que o adolescente continue
vivendo na comunidade, mas sob acompanhamento e
supervisão de um orientador designado pela Justiça. Conforme o Art. 118 do ECA (Lei nº 8.069/1990), a
liberdade assistida será aplicada quando for a medida
mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o
adolescente. Para isso, um orientador capacitado será
designado, podendo ser indicado por programas sociais.
De acordo com o Art. 119, cabe ao orientador, sob
supervisão da autoridade competente: I.Promover socialmente o adolescente e sua família,
fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se
necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social. II.Supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar
do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula. III.Diligenciar no sentido da profissionalização do
adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em: