Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3492858
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - obrigação de reparar o dano; II - prestação de serviços à comunidade; III - liberdade assistida; IV - inserção em regime de semi-liberdade; V - internação em estabelecimento educacional;
I - obrigação de reparar o dano; II - prestação de serviços à comunidade; III - liberdade assistida; IV - inserção em regime de semi-liberdade; V - internação em estabelecimento educacional;