O Sargento Espinha, militar com estabilidade, praticou crime de deserção e não se apresentou e nem foi…

Question

O Sargento Espinha, militar com estabilidade, praticou crime de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta hipótese:

Accepted Answer

Enquanto estiver o desertor agregado, a denúncia não pode ser oferecida, pois falta condição à ação.

Answer

Poderá ser oferecida a denúncia e prosseguir a ação penal à sua revelia, devendo ser citado por edital.

Answer

Sendo estável, a denúncia é oferecida e recebida, mas o processo ficará sobrestado até que o mesmo seja capturado ou se apresente e venham aos autos o ato de reversão.

Answer

O desertor é excluído das Forças Armadas, passando à condição de civil, pel o que não pode, sob este fundamento, ser denunciado.

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