Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus…

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2015

Texto associado Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais…

CESPE / CEBRASPE · Câmara de Maceió - AL · 2024

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário…

CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2024

Qual das seguintes afirmações está INCORRETA em relação à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos?

INAZ do Pará · 2024

No que concerne à responsabilidade civil da administração pública e à Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente. A responsabilidade civil…