Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado,
não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha
agido na qualidade de agente público.
Gabarito: ERRADO.
Qual das seguintes afirmações está INCORRETA em relação à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos?
INAZ do Pará · 2024
No que concerne à responsabilidade civil da administração pública e à Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente. A responsabilidade civil…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025
Acerca da responsabilidade civil do Estado analise as assertivas a seguir. I. O Estado jamais pode ser responsabilizado civilmente por ato lícitos.…
FGV · 2025
Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º…
CESPE / CEBRASPE · INSS · 2022
Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o próximo item. A Caixa Econômica Federal, por ser empresa…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2007
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