Gabarito: Alternativa C.
Os serviços de iluminação pública podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli , já que os indivíduos possuem direito subjetivo…
CESPE / CEBRASPE · PREVIC · 2011
O inciso XII do art. 21 da Constituição Federal estabelece que a operação dos transportes terrestres dar-se-á por meio de ações descentralizadas,…
CESPE / CEBRASPE · ANTT · 2013
Conforme o Art. 5° da Lei n° 13.460, de 2017 (Lei de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos), os agentes…
EDUCA · 2025
Acerca da Lei que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, leia…
Avança SP · 2024
São serviços públicos que poderão ter a sua prestação delegada a terceiros:
VUNESP · 2013
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
