Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A Lei 13.491/2017 não se aplica aos crimes praticados por militares inativos, pois estes não mais integram a corporação.

CFP · PMAL · 2026

Militar da ativa que, em horário de almoço, pratica crime contra civil no refeitório do quartel comete crime militar pelo art. 9º, II, "b".

CFP · 2026

Em relação aos crimes tentados no Direito Penal Militar, é CORRETO afirmar:

FUMARC · TJM-MG · 2013

Antes da Lei 13.491/2017, o crime de tráfico de drogas praticado por militar em serviço era de competência da justiça comum.

CFP · PMAL · 2026

Analise as afirmativas a seguir sobre a teoria do crime. I. Segundo o sistema causalista neoclássico, a consciência de ilicitude é examinada no…