No que tange ao servidor público,

Question

Accepted Answer

extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer

se for estável, somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

o tempo de contribuição estadual ou municipal não poderá ser contado para o efeito de aposentadoria.

Answer

não é condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Answer

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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