Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Louveira - SP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1610964
No que se refere ao dever do Estado previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta: I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino superior. II – Atendimento no ensino fundamental, por
meio de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde. III – Acessos aos níveis mais elevados do
ensino, da pesquisa e da criação artística,
segundo a capacidade de cada um.