Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.
Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito
passivo devedor da fazenda pública, ainda que o respectivo
débito não esteja inscrito na dívida ativa.
Gabarito: ERRADO.
O crédito tributário possui garantias e privilégios em relação aos demais créditos, em razão de estar ligado à capacidade do Estado de prover…
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No que respeita às preferências do crédito tributário, conforme determinadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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