Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q311443
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.seguintes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.