Decretada prisão preventiva há cinco meses, o magistrado deixou de reavaliar periodicamente a necessidade de…

Question

Decretada prisão preventiva há cinco meses, o magistrado deixou de reavaliar periodicamente a necessidade de sua manutenção, mantendo o investigado preso sem nova fundamentação. A defesa impetrou habeas corpus. Considerando as inovações da Lei 13.964/2019 quanto à revisão da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O órgão emissor da decisão deve revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, de ofício, a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Answer

Uma vez decretada, a prisão preventiva dispensa qualquer revisão periódica, perdurando até a sentença final sem necessidade de nova fundamentação.

Answer

A revisão da prisão preventiva só pode ocorrer mediante provocação da defesa, sendo vedada a atuação de ofício do juiz para tanto.

Answer

A reavaliação da prisão preventiva compete exclusivamente ao tribunal, em sede recursal, não cabendo ao juízo de primeiro grau revê-la.

Answer

A ausência de revisão periódica gera apenas irregularidade administrativa, sem repercussão sobre a legalidade da prisão.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento