Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: CEPERJ
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q319513

No Direito Penal, a necessidade de a norma ser complementada por outra de nível diverso denomina-se:

Anorma penal em branco em sentido amploBnorma penal em branco em sentido estritoCnorma penal não incriminadoraDnorma penal regulamentarEnorma penal especial

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Gabarito: Alternativa B.

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